Qualificação funcional, contornos e limites das garantias autônomas no direito brasileiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Peçanha, Danielle Tavares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Autonomous guarantees; Private autonomy; Contractual freedom; Atypicality; Function; Structure; Garantias autônomas; Autonomia privada; Liberdade contratual; Atipicidade; Função; Estrutura; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19414

O presente trabalho tem por objeto o exame da qualificação funcional, dos principais contornos e limites das garantias autônomas no direito brasileiro. O instituto, que demonstra como traço marcante a autonomia que apresenta em relação à obrigação garantida, ganha cada vez mais destaque em dimensão global, em meio à complexidade das relações comerciais, bancárias e empresariais. Com base na liberdade contratual e na autonomia privada no campo obrigacional, que permite às partes ajustarem arranjos atípicos de modo a regulamentar seus centros de interesses, entende-se plausível a criação de modalidade de garantia completamente nova, condicionada à compatibilidade de sua função com os valores do ordenamento. Em panorama em que as modalidades tradicionais de garantia se mostraram insuficientes, propõe-se que, embora atípicas, as garantias autônomas devem ser examinadas funcionalmente, o que possibilitará a sua aplicabilidade in concreto, à luz da constitucionalização do sistema jurídico. Partindo do seu perfil funcional, tendo por fio condutor a metodologia civil-constitucional, se lança o trabalho na tarefa de traçar diretrizes acerca dos contornos das garantias autônomas, que permitam auxiliar o intérprete defronte desse tipo de arranjo negocial, mesmo na ausência de legislação específica no sistema pátrio. Buscar-se-á, a partir do método jurídico-teórico, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, percorrer o estudo do tema, partindo de exame qualitativo-funcional, de modo a identificar o papel da garantia autônoma no sistema de garantias do crédito, o que justifica exame comparativo entre ela e figuras afins; e a partir das relações jurídicas que concorrem para a criação da garantia, em sua unidade qualitativa. Também à sua sistemática de execução e aos seus limites se pretende lançar.