Qualificação funcional, contornos e limites das garantias autônomas no direito brasileiro
Ano de defesa: | 2023 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19414 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objeto o exame da qualificação funcional, dos principais contornos e limites das garantias autônomas no direito brasileiro. O instituto, que demonstra como traço marcante a autonomia que apresenta em relação à obrigação garantida, ganha cada vez mais destaque em dimensão global, em meio à complexidade das relações comerciais, bancárias e empresariais. Com base na liberdade contratual e na autonomia privada no campo obrigacional, que permite às partes ajustarem arranjos atípicos de modo a regulamentar seus centros de interesses, entende-se plausível a criação de modalidade de garantia completamente nova, condicionada à compatibilidade de sua função com os valores do ordenamento. Em panorama em que as modalidades tradicionais de garantia se mostraram insuficientes, propõe-se que, embora atípicas, as garantias autônomas devem ser examinadas funcionalmente, o que possibilitará a sua aplicabilidade in concreto, à luz da constitucionalização do sistema jurídico. Partindo do seu perfil funcional, tendo por fio condutor a metodologia civil-constitucional, se lança o trabalho na tarefa de traçar diretrizes acerca dos contornos das garantias autônomas, que permitam auxiliar o intérprete defronte desse tipo de arranjo negocial, mesmo na ausência de legislação específica no sistema pátrio. Buscar-se-á, a partir do método jurídico-teórico, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, percorrer o estudo do tema, partindo de exame qualitativo-funcional, de modo a identificar o papel da garantia autônoma no sistema de garantias do crédito, o que justifica exame comparativo entre ela e figuras afins; e a partir das relações jurídicas que concorrem para a criação da garantia, em sua unidade qualitativa. Também à sua sistemática de execução e aos seus limites se pretende lançar. |