Licenciamento ambiental e linhas de transmissão de energia elétrica: um estudo sobre a restauração florestal da Mata Atlântica

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Cobra, Priscilla de Paula Andrade
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Multidisciplinar; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente
• Palavras-chave em Português: Payment for environmental services; Suppression of native vegetation; Forest replacement; Brazilian forest code; Rural environmental registry; Permanent preservation area; Legal reserve; Mata Atlântica – Revegetação; Mata Atlântica – Conservação; Linhas elétricas – Brasil – Aspectos ambientais; Pacto; Pagamento por serviços ambientais; Supressão de vegetação nativa; Reposição florestal; Código florestal brasileiro; Cadastro ambiental rural; Área de preservação permanente; Reserva legal; OUTROS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19607

Em tempos de mudanças climáticas, a obtenção de cobertura vegetal nativa para fins de restauração ecológica da biodiversidade é um dos meios para minimizar suas consequências em longo prazo. No Brasil, o bioma Mata Atlântica é prioritário para a restauração florestal, portanto, pretendem-se restaurar 1Mha de áreas degradadas até 2020 e 15Mha até 2050. Contudo, a maior parte das áreas disponíveis para a restauração encontram-se localizadas em propriedades rurais, dificultando o alcance das metas pretendidas. Nesse mesmo contexto, empreendimentos sujeitos à licenciamento ambiental, como as linhas de transmissão de energia (LTs), encontram dificuldade para o cumprimento da compensação florestal, denominada Reposição Florestal. Portanto, o objetivo desse estudo é investigar possíveis oportunidades para a restauração florestal da Mata Atlântica, provenientes do licenciamento ambiental de LTs. Os métodos utilizados foram pesquisa bibliográfica documental, estudo de caso de uma LT sob licenciamento ambiental federal, e análises das normas legais que regem a matéria. Constatou- se que a meta de restaurar 1Mha de Mata Atlântica não foi atingida e parece estar longe de ser alcançada e esse resultado pode ser pela falta de transparência e publicização das informações sobre a restauração. A maioria dos projetos de restauração é conduzido em áreas já protegidas por lei, enquanto aqueles executados em áreas privadas, acontecem quando há Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) aos produtores rurais. Além do PSA, observou-se que o incentivo à aderência de projetos dessa natureza se dá pela preocupação com a disponibilidade de recursos hídricos de qualidade. O caminho para a adesão da prática da restauração florestal pela população parece estar na combinação do PSA com a necessidade de água boa. No estudo de caso, detectou-se as dificuldades para o cumprimento da reposição florestal, dentre elas à indisponibilidade de áreas para plantio, problema compartilhado por aqueles que pretendem restaurar a Mata Atlântica. Contudo, identificou-se a possibilidade de integrar a necessidade do empreendedor à de produtores rurais que querem ou precisam restaurar. Por meio do Programa Nascentes, criado pelo estado de São Paulo e com o apoio de instituições conservacionistas, o empreendedor pode fomentar a execução de projetos de restauração elaborados, implantados e monitorados por essas instituições, enquanto o proprietário/possuidor atende às obrigações do Código Florestal Brasileiro. O Programa Nascentes foi considerado como um modelo que pode ser aplicado em outras unidades da federação, no entanto, a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) são quesitos fundamentais. Para que o CAR seja implementado é necessário investimentos desde mão-de-obra técnica qualificada à equipamentos capazes de absorver e analisar o elevado volume de informação gerada a partir dos cadastros. Como a parte dos orçamentos dos estados destinada à investimentos na área ambiental é mínima, a ajuda proveniente de Organizações Internacionais se mostrou uma alternativa viável para minimizar a falta de investimentos públicos. Por fim conclui-se, que uma possível saída para conscientizar e mobilizar a sociedade em favor das florestas está na sensibilização baseada na indispensabilidade da água de qualidade e na divulgação das informações (publicização)