Igualdade em relações privadas e discriminação por orientação sexual: uma releitura constitucional do slogan o “pessoal é político” a partir do caso Masterpiece Cakeshop

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Renan Medeiros de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Right to equality; Principle of equality; Horizontal effect; Fundamental rights; Theory of justice; Discrimination based on sexual orientation; LGBT+ rights; Direito à igualdade; Princípio da igualdade; Eficácia horizontal; Direitos fundamentais; Teoria da justiça; Discriminação por orientação sexual; Direitos LGBT+; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18813

O objetivo do presente trabalho é estudar a aplicação da igualdade em relações privadas com foco para a discriminação por orientação sexual. O trabalho tem por inspiração o caso Masterpiece Cakeshop v. Colorado Civil Rights Commission, decidido em 2018 pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em que se entendeu que um confeiteiro tem direito a se recusar a fazer um bolo de casamento para um casal homoafetivo com base em argumentos religiosos. Para o objetivo apontado, o trabalho parte de uma análise do atual estado da arte dos estudos sobre eficácia horizontal dos direitos fundamentais para constatar um tratamento insuficiente da igualdade. Em seguida, investiga o conteúdo deste direito e seu corolário de não discriminação, tendo por foco de análise a discriminação por orientação sexual. Neste ponto, sustenta que o reconhecimento de diferenças e especificidades dos indivíduos e grupos na sociedade não contraria a previsão da igualdade, mas, pelo contrário, é por ela exigida. Ademais, a defesa da igualdade da população LGBT+ deve vir atrelada ao reconhecimento e proteção de sua liberdade e dignidade. Este trabalho – recusando a separação estanque entre público e privado feita pela doutrina liberal clássica – parte de uma interpretação feminista do liberalismo igualitário rawlsiano, e, se valendo também das considerações de Gerald Cohen sobre ethos social, propõe uma leitura do slogan o pessoal é político que abarque a incidência, em alguma medida, da igualdade em esferas tradicionalmente vistas como privadas. Apenas desse modo é possível assegurar a todos igual liberdade. Diversos dos argumentos desenvolvidos e sustentados neste estudo são apresentados e aplicados no estudo do caso Masterpiece Cakeshop. Por fim, o trabalho se encerra com uma breve sistematização dos argumentos desenvolvidos ao seu decorrer e propõe que a igualdade deve ter aplicação reconhecida mesmo em relações privadas, sendo sua força mediada pela variação da predominância do caráter público ou privado e devendo obedecer ao ônus argumentativo – seja para justificar uma proteção maior da liberdade (exigida também pela igualdade e dignidade de uma parte em um conflito) ou da igualdade (exigida também pela liberdade e dignidade da outra parte no conflito). Em suma, nossa hipótese é de que o princípio da igualdade na dimensão da não discriminação deve ser aplicado em relações envolvendo particulares, pois proteger a igualdade apenas na esfera pública seria reduzir sua importância, além de não levar a normatividade da Constituição e dos direitos fundamentais a sério. O trabalho se vale, primordialmente, de estudos de Direito Constitucional e de Teoria Política, e segue o método hipotético-dedutivo e também o estudo de caso.