[en] FREEDOM OF RELIGIOUS CONSCIENCE AND NONDISCRIMINATION LGBT RIGHTS: AN ANALYSIS OF CONFLICTING RIGHTS

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: MARCELA DE AZEVEDO LIMEIRA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] LIBERDADE RELIGIOSA; [pt] NAO DISCRIMINACAO; [pt] DIREITO A IGUALDADE; [pt] CASAMENTO HOMOAFETIVO; [pt] DIREITOS LGBT; [pt] LIBERDADE DE CONSCIENCIA; [pt] OBJECAO DE CONSCIENCIA; [en] FREEDON OF RELIGION; [en] NONDISCRIMINATION; [en] EQUALITY RIGHTS; [en] SAME-SEX MARRIAGE; [en] LGBT RIGHTS; [en] FREEDOM OF CONSCIENCE; [en] CONSCIENTIOUS OBJECTION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34717&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34717&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34717

[pt] Existe um conflito de direitos entre homossexuais e indivíduos que seguem religiões que pregam que a homossexualidade é contrária às leis divinas e que o casamento é uma união sagrada entre um homem e uma mulher. Esse conflito foi potencializado a partir da legalização do casamento homoafetivo. Por um lado, indivíduos homossexuais têm o direito à igualdade, o que significa que não devem ser discriminados por causa de sua orientação sexual; por outro lado, indivíduos religiosos têm a liberdade de crer em determinada religião e adotar condutas que estejam de acordo com suas crenças. Dentre as situações que podem gerar conflito, três são analisadas neste trabalho: a recusa de um indivíduo religioso a celebrar ou contribuir para uma cerimônia de casamento homoafetivo, com base na perspectiva religiosa sobre o conceito de casamento; a recusa por parte de um psicólogo a atender um paciente homossexual ou casal homoafetivo, sob o fundamento de que suas crenças religiosas o impedem de manifestar aprovação em relação à homossexualidade ou auxiliar uma união homoafetiva durante o atendimento; a recusa religiosamente motivada a fornecer produtos que manifestam apoio ao casamento homoafetivo ou alguma causa LGBT. Além do estudo de doutrina estrangeira sobre o tema, são examinadas dez decisões judiciais referentes a casos concretos ocorridos nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, com o objetivo de auxiliar na elucidação de parâmetros claros para a melhor resolução da controvérsia em questão, ante a razoável expectativa de que, em breve, conflitos semelhantes surgirão no Brasil.