Federalismo fiscal e eficiência tributária: Contribuições para um modelo mais eficiente de federalismo fiscal no Brasil

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Almeida Filho, Jorge Celso Fleming
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Fiscal Federalism; Dual VAT; Federalismo Fiscal; Eficiência; Reforma tributária; IVA Dual; Efficiency; Tax reform; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20668

A iniquidade fiscal e a baixa qualidade dos gastos sociais fizeram do Brasil um dos países mais ineficientes e desiguais do mundo. A reforma tributária necessária surge da junção dos conceitos de federalismo fiscal e tributação ótima. Federalismo fiscal é a forma como são discriminadas as receitas tributárias em uma federação. Tributação ótima é o resultado do equilíbrio entre eficiência e equidade. A reforma tributária esperada deve prever um arranjo mais eficiente de distribuição das bases de incidência entre os entes da federação, respeitadas suas respectivas vocações e necessidades financeiras, aliado a um novo sistema de transferências intergovernamentais. A mudança deve ser estrutural e por emenda constitucional, haja vista a necessidade de reduzir e redefinir as competências tributárias. Embora bastante esperada pela sociedade e pelo empresariado, a reforma tributária constitucional vem encontrando dificuldades políticas, jurídicas e econômicas, que não podem obstaculizar sua aprovação. A reforma deve preservar a autonomia financeira dos entes subnacionais, ainda que por meio de transferências intergovernamentais. Sugere-se a criação do IVA Dual, em substituição aos atuais tributos incidentes sobre o consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins), e o aumento da progressividade dos impostos sobre patrimônio e renda. O IVA Dual decorre do compartilhamento da base tributária consumo entre a União e os Estados, compatibilizando autonomia, neutralidade e harmonização. Para reduzir a regressividade do sistema, deve haver redução da carga tributária sobre o consumo e aumento da tributação sobre a renda e o patrimônio. A reforma também deve reconduzir as contribuições ao propósito para o qual foram criadas, de modo a evitar comprometimento das finanças dos entes subnacionais, pela artificial centralização federativa causada pelo uso abusivo das contribuições.