A dimensão epistêmica do juízo por jurados: perspectivas para a racionalização das decisões do júri a partir dos fundamentos da concepção racionalista da prova

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Trial by Jury; Pursuit of truth; Rationalist Tradition of Evidence Schollarship; Duty to give reasons; Epistemic character of adjudication; Juízo por jurados; busca da verdade; concepção racionalista da prova; motivação das decisões judiciais; dimensão epistêmica do processo; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9341

A presente pesquisa parte da premissa de que a opção de um sistema pelo estabelecimento de um juízo por jurados não implica em assumir uma ideologia diversa quanto aos fins processuais, no sentido de renunciar à verdade como pressuposto necessário para a garantia da justiça das decisões. Nesse sentido, procura desconstruir a ideia de que a falta de conhecimentos jurídicos dos cidadãos ou a ausência de fundamentação expressa dos veredictos conduzam, invariavelmente, a juízos irracionais e insuscetíveis de controle sobre as questões de fato. A análise do júri brasileiro no contexto de sua dinâmica processual, em contraste com a consagrada experiência anglo-americana, permite associar tais desvios à adoção de um modelo de procedimento incapaz de proporcionar as bases para uma cognição adequada, o que parece traduzir-se em uma indiferença com o resultado de um juízo que se supõe fundado na íntima convicção. Diante disso, adotando-se como referencial teórico as concepções de processo e do fenômeno probatório que convergem para o que William Twining se refere por Tradição Racionalista da Prova, sustenta-se como hipótese que as decisões dos jurados devem ser mais racionais e sujeitas a um controle, o que se considera possível por meio de um modelo processual epistemologicamente orientado para proporcionar-lhes o conhecimento dos fatos a partir de uma apreciação racional da prova. Para tanto, com esteio em pesquisas bibliográficas de legislação, doutrina e jurisprudência nacionais e estrangeiras, propõe-se uma série de medidas voltadas para tornar o procedimento brasileiro de júri apto ao desempenho de uma função epistêmica. Palavras-