A dimensão epistêmica do juízo por jurados: perspectivas para a racionalização das decisões do júri a partir dos fundamentos da concepção racionalista da prova - Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas (2017)
A presente pesquisa parte da premissa de que a opção de um sistema pelo estabelecimento de um juízo por jurados não implica em assumir uma ideologia diversa quanto aos fins processuais, no sentido de renunciar à verdade como pressuposto necessário para a garantia da justiça das decisões. Nesse sentido, procura desconstruir a ideia de que a falta de conhecimentos jurídicos dos cidadãos ou a ausência de fundamentação expressa dos veredictos conduzam, invariavelmente, a juízos irracionais e insuscetíveis de controle sobre as questões de fato. A análise do júri brasileiro no contexto de sua dinâmica processual, em contraste com a consagrada experiência anglo-americana, permite associar tais desvios à adoção de um modelo de procedimento incapaz de proporcionar as bases para uma cognição adequada, o que parece traduzir-se em uma indiferença com o resultado de um juízo que se supõe fundado na íntima convicção. Diante disso, adotando-se como referencial teórico as concepções de processo e do fenômeno probatório que convergem para o que William Twining se refere por Tradição Racionalista da Prova, sustenta-se como hipótese que as decisões dos jurados devem ser mais racionais e sujeitas a um controle, o que se considera possível por meio de um modelo processual epistemologicamente orientado para proporcionar-lhes o conhecimento dos fatos a partir de uma apreciação racional da prova. Para tanto, com esteio em pesquisas bibliográficas de legislação, doutrina e jurisprudência nacionais e estrangeiras, propõe-se uma série de medidas voltadas para tornar o procedimento brasileiro de júri apto ao desempenho de uma função epistêmica. Palavras-