Nem Todo Morto é Vítima : Práticas e Negociações Jurídico- Policiais na Administração de Homicídios Dolosos

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lima, Michel Lobo Toledo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Sociologia
• Palavras-chave em Português: Felony homicide; Filter; Police; Judiciary; Negotiation; Homicídio doloso; Filtro; Polícia; Judiciário; Negociação; Homicídio; Sociologia; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::SOCIOLOGIA URBANA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15452

No presente trabalho descrevo e analiso a administração institucional para os casos de homicídio doloso ao longo da persecução penal, compreendendo as etapas procedimentais e consecutivas do registro de boletim de ocorrência policial, da instauração do inquérito policial, da denúncia do Ministério Público, o desfecho da primeira fase do tribunal do júri e o desfecho da segunda fase do tribunal do júri. A partir de pesquisa de campo e de análises estatísticas, a finalidade é analisar o comportamento do fluxo do sistema de segurança pública e de justiça criminal para tal crime, enfatizando os processos de classificação, filtragem e de interpretação arquitetados pelos operadores da polícia e do judiciário. Durante toda a pesquisa de campo, foi possível constatar algumas questões que contrastam tanto com a premissa da equivalência em um gênero comum de elementos distintos que os tipos penais e os crimes previstos no Código Penal se propõem a fazer ao categorizar condutas humanas numa mesma classificação universalizante e igualitária, quanto com a garantia da igualdade de condições para as partes envolvidas num processo penal e a igualdade de tratamento aos casos penais ao longo da persecução penal. Os dados demonstram que há tratamentos institucionais desiguais perante certos casos penais