Nem Todo Morto é Vítima : Práticas e Negociações Jurídico- Policiais na Administração de Homicídios Dolosos - Lima, Michel Lobo Toledo (2018)
No presente trabalho descrevo e analiso a administração institucional para os casos de homicídio doloso ao longo da persecução penal, compreendendo as etapas procedimentais e consecutivas do registro de boletim de ocorrência policial, da instauração do inquérito policial, da denúncia do Ministério Público, o desfecho da primeira fase do tribunal do júri e o desfecho da segunda fase do tribunal do júri. A partir de pesquisa de campo e de análises estatísticas, a finalidade é analisar o comportamento do fluxo do sistema de segurança pública e de justiça criminal para tal crime, enfatizando os processos de classificação, filtragem e de interpretação arquitetados pelos operadores da polícia e do judiciário. Durante toda a pesquisa de campo, foi possível constatar algumas questões que contrastam tanto com a premissa da equivalência em um gênero comum de elementos distintos que os tipos penais e os crimes previstos no Código Penal se propõem a fazer ao categorizar condutas humanas numa mesma classificação universalizante e igualitária, quanto com a garantia da igualdade de condições para as partes envolvidas num processo penal e a igualdade de tratamento aos casos penais ao longo da persecução penal. Os dados demonstram que há tratamentos institucionais desiguais perante certos casos penais