O lugar do controle do tabaco na política externa brasileira

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Pontes, Beatriz Maciel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Política externa brasileira; Controle do tabaco; Análise de política externa; Unidade última de decisão; Saúde global; Brasil; Uso do tabaco; Prevenção; Controle; Saúde pública; Organização Mundial da Saúde; Tabagismo; Brazilian foreign policy; Tobacco control; Foreign policy analysis; Ultimate decision unity; Single group; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::POLITICA EXTERNA DO BRASIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21763

Esta dissertação tem como objetivo analisar o processo decisório da Política Externa do Brasil no contexto da Convenção-Quadro Para o Controle do Tabaco (CQCT), especialmente, a dinâmica entre os atores responsáveis por escolhas políticas sobre o tema. É do interesse da pesquisa analisar a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde enquanto unidade de decisão política para entender por que, mesmo com toda sua magnitude, a indústria do tabaco não conseguiu emplacar seus interesses nas posições do Brasil no contexto das Conferências das Partes da OMS. A resposta se encontra na natureza da unidade de decisão e no modo como opera. Para esta pesquisa, a CONICQ é um “grupo único” de atores que compartilham valores semelhantes com relação à saúde global e que, por consequência, alcançam consenso nas decisões. Neste processo, a Secretaria Executiva da CONICQ se encarrega de pautar e resguardar o processo decisório da interferência da indústria. Não é desconsiderada a dinâmica de disputa pelo fato de tanto a indústria quanto os atores que a defendem buscarem constantemente influenciar o processo decisório, ainda que não tenham obtido resultados concretos até hoje. Para viabilizar tal análise, foi necessário promover um debate sobre o lugar da saúde na política externa brasileira e a recorrer ao referencial analítico de política externa presente em Margaret e Charles Hermann.