O estudo de caso Embraer no ciclo da inovação brasileira

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Coimbra, Elisa Mara
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Intellectual property; Innovation; Embraer; Propriedade Intelectual; Inovação; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18026

Dada a transversalidade do processo de inovação, o qual abarca questões econômicas, sociais, regionais, setoriais, jurídicas, mercadológicas, de infraestrutura, entre outras, bem como a diversidade de institutos jurídicos de propriedade industrial (artigo 2º da Lei nº 9.279/1996), tais como as patentes de invenção e de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial, o registro de marca, a repressão às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal, entre outros, opta-se por contextualizar a propriedade intelectual no ciclo de inovação um único estudo de caso, a fim de viabilizar a análise do tema com um maior aprofundamento. Para tal, neste trabalho estuda-se o processo de inovação da Embraer, considerado como bem-sucedido pela literatura especializada, a fim de identificar a relação entre esse processo de inovação e os institutos de propriedade intelectual, considerando o máximo de interseccionalidades possível. A vantagem desta escolha concerne também ao fato de se tratar de uma indústria intensiva em tecnologia. Neste contexto, verifica-se como a Embraer se tornou uma referência em inovação sem que existisse um aparato legal estruturado neste sentido, encontrando caminhos muito semelhantes aos hoje institucionalizados. A partir dos dados encontrados no Decreto-Lei nº 770/1969, procede-se a uma análise do documento, levando em consideração os contextos econômico, político e social, bem como a sua lógica interna. Desse modo, por meio de uma análise de conteúdo, explicitam-se os elementos que foram relevantes para elaboração do Decreto-Lei nº 770/1969 para, posteriormente, indicar quais os institutos foram efetivamente antecipados, ainda antes da Lei nº 10.973/2004. Cronologicamente, o estudo compreende desde o ano de criação do INPI, 1971, até a data da coleta dos dados. O termo inicial praticamente coincide com o ano de criação da Embraer. O tema do trabalho a ser desenvolvido está adstrito, portanto, à análise dos institutos de propriedade intelectual (direitos decorrentes de transferência de tecnologia, assistência técnica etc.), utilizados pela Embraer para apropriar-se do conhecimento e realizar o seu processo de inovação ao longo do tempo.