As hortas urbanas comunitárias em espaços públicos como um instrumento para o alcance da sustentabilidade urbana: um estudo jurídico sobre a Horta das Corujas (SP)

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Strieder, Rejane
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Sustainable City; Public Space; Urban Gardens; Cidade Sustentável; Espaço Público; Hortas Urbanas; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9731

A presente dissertação tem o objetivo de analisar o fenômeno da ocupação dos espaços públicos urbanos por hortas comunitárias, de modo a possibilitar uma adequada atuação do poder público. Diversamente de outras formas de utilização dos espaços públicos, as hortas urbanas demandam uma ocupação física prolongada no tempo. Entretanto, os protagonistas da ocupação são variáveis e transitórios, sem uma liderança formal ou relações hieráquicas, trazendo um desafio para as estruturas jurídicas, elaboradas para sujeitos definidos e precisos. A teoria dos commons elaborada pelo direito americano se mostra um instrumento adequado para perceber a dinâmica destes movimentos. A partir da adoção do conceito de cidade como ecossistema, percebe-se um alinhamento entre os objetivos das hortas urbanas e das políticas públicas ambientais, apontando para uma adequação da ocupação. Da mesma forma, nas cidades que pretendem alcançar uma redução nos impactos ambientais, o resgate do conceito e da função do espaço público como espaços de encontro, demonstram que as hortas urbanas podem ser um uso adequado destes locais. O estudo teórico é complementado pela análise da experiência concreta vivenciada pela Horta das Corujas no Município de São Paulo e pela novel regulamentação trazida pela Lei Municipal n 16.212, de 10.06.2015, que aponta um possível caminho para um bom relacionamento entre o poder público e o movimento das hortas urbanas comunitárias, através do incremento da participação dos cidadãos na gestão dos espaços públicos, a favor da liberdade individual, da responsabilidade coletiva e do empoderamento da sociedade civil.