Análise do contribuinte sob a perspectiva da Economia Comportamental

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Ximenes, Diego Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Behavioral Economics; Rational choice theory; Homo oeconomicus; Peter Sloterdijk; Ethics in taxation; Tax law; Law and Economics; Economia Comportamental; Teoria do homem racional; Ética tributária; Direito Tributário; Análise Econômica do Direito; Law & Economics; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9380

Este trabalho busca demonstrar os benefícios trazidos ao Direito Tributário pela aplicação da Teoria Econômica da Análise Comportamental que, em conjunto com a ética de Peter Sloterdijk, desenvolve uma nova concepção da legitimação do Direito sob uma perspectiva do contribuinte. Tratando-se de uma constante mundial, o poder de voz do contribuinte está hoje bastante diminuído. A razão pela qual se afirma isso é que o poder de decisão do contribuinte foi muito enfraquecido com o desenvolvimento da modernidade. Hoje, efetivamente, não cabe a ele nem decidir sobre suas obrigações nem sobre a destinação daquele montante arrecadado. Essa falta de poder de decisão acaba por desenvolver e perpetuar a sensação de perda no contribuinte, não permitindo que ele se coloque na posição de auxiliar da tributação ou que se sinta integrado às políticas de governo. Restando, em sua mente, figurar apenas como uma fonte de recursos.Vislumbrando esse problema, buscamos o auxílio da Teoria da Análise Econômica do Comportamento para tentar explicar o raciocínio econômico do contribuinte no momento do pagamento de tributos e, através da pesquisa bibliográfica, conseguimos identificar diversas falhas cognitivas que influenciam efetivamente na tomada de decisões.Com o objetivo de substanciar a doutrina comportamental econômica, utilizamos a teoria do filósofo alemão Peter Sloterdijk para demonstrar que se preocupar com sensações é, primeiramente, uma questão ética, uma vez que serve para identificar a Justiça. No caso tributário, portanto, não se deve se concentrar apenas num momento anterior à formação da norma, como se apenas esse período anterior concedesse legitimidade à norma, também devendo haver preocupações com o momento posterior, ou seja, a destinação do produto arrecadado