Questões éticas sobre o tratamento da tuberculose: o Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Noboa, Raquel Fernandes de Barros
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Ethics; Brazil; Public Policies; Principlism; Tuberculosis; Ética; Brasil; Políticas Públicas; Principialismo; Tuberculose - prevenção e controle; Programas Nacionais de Saúde; Ética baseada em princípios; Autonomia pessoal; Direitos Humanos; Sistema Único de Saúde; CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20591

A tuberculose (TB) é uma doença infecciosa, causada pelo bacilo Mycobacterium tuberculosis (MTB), que atinge os pulmões durante o contágio inicial e que pode ser transmitida através da tosse, fala ou espirro. A Organização Mundial da Saúde (WHO, 2019) classificou a TB como a principal causa de morte no mundo por único agente etiológico, à frente do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), sendo ainda considerada como grave problema de Saúde Pública, e declarou, em 1993, a TB como estado de emergência mundial, diante dos altos índices de incidência e mortalidade existentes à época. Em 1999, o Brasil normatizou seu Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) e isso aconteceu diante da permanência do “problema da TB”, com índices elevados de abandono do tratamento, redução na taxa de cura e de identificação dos casos. O PNCT introduziu: a extensão da cobertura (com a distribuição de medicamentos gratuitamente), o tratamento diretamente observado (no qual o paciente deve tomar a medicação diante de um agente de saúde) e a busca ativa por pessoas portadoras de infecção latente da TB (ILTB). Há, de fato, questões sociais, políticas e econômicas que ainda influenciam na permanência da TB, considerada como Determinante Social de Saúde (DSS). Contudo, há questões éticas envolvidas na maneira como a TB é abordada pela Saúde Pública, tanto pelo PNCT quanto pela OMS, e que também influenciam nas altas taxas de casos de TB na sociedade e na diferenciação desta sociedade. Mesmo com medicamentos eficazes (incluindo o tratamento da ILTB), a TB permanece como um desafio ético para o governo pois, na prática, foi o governo que permitiu que o indivíduo ficasse doente. O principialismo, por ser uma das referências bioéticas da prática médica no Brasil, será a base dessa reflexão, com o intuito de ajudar na compreensão de como as políticas públicas de saúde são feitas no Brasil e quais devem ser suas prioridades, conciliando os interesses da sociedade e do indivíduo. A comparação com outras realidades que enfrentam o mesmo problema, como a Inglaterra, o debate sobre as justificativas da OMS para sua estratégia pelo Fim da TB e os direitos dos pacientes com TB igualmente contribuirão pela busca de quais são essas questões éticas e como podem colaborar na abordagem e erradicação da TB no mundo, mudando a narrativa e a perspectiva de como “enxergar” a doença e o doente.