Mercado de carbono como mecanismo de enfrentamento da crise climática: desafios brasileiros para o desenvolvimento regulatório-institucional e consolidação dos mercados regulado e voluntário

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santos, Arthur Lardosa dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Direito administrativo; Regulação; Mercado de carbono; Crédito de carbono; Permissão de emissão; Compensação de emissão; Gases de efeito estufa; Neutralidade de emissões; Administrative law; Regulation; Carbon market; Carbon credit; Allowance; Offset; Greenhouse gases; Net-zero economy; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23474

Para enfrentamento da crise climática atualmente vivida, ao longo de décadas a comunidade internacional se articulou para implementar toda sorte de estratégia de mitigação dos impactos percebidos. Mais recentemente, o movimento pela utilização de mercados de carbono em suas diferentes modalidades se consolidou por demonstrar potencial efetivo de indução de comportamentos sustentáveis em diversos setores da economia. Apesar de já sediar diversos projetos pertencentes ao mercado voluntário de carbono, o Brasil ainda não estabeleceu um mercado regulado de emissões. O momento atual é decisivo para o sucesso da medida a nível nacional, pois estão em debate no Congresso Nacional propostas de marco legal para lançar o mercado regulado brasileiro. Justamente por isso, este trabalho se propõe, mediante uma retrospectiva histórica descritiva, situar o leitor no debate, explorando, em seguida, noções estruturantes dos mercados de emissão tanto a partir de uma ótica jurídico-regulatória quanto pelo prisma da Análise Econômica do Direito. Espera-se, com isso, sedimentar os fundamentos deste novo mercado que se pretende estabelecer para que se possa incentivar debates a respeito de como melhor modelá-lo em seu marco legal e em futura regulamentação a ser editada. Sem a pretensão de enfrentar todos os gargalos deste novo mercado regulado, foram eleitos quatro temas sensíveis a serem endereçados para se garantir o sucesso da estratégia mercadológica e o atingimento de uma neutralidade climática por meio do mercado de carbono no Brasil.