Saúde pública, patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: arranjos para a produção de medicamentos essenciais no Brasil (1960-2012).

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Miranda, Pedro Henrique Marques Villardi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Public health; Essencial medicines; Local production of drugs; Pharmaceutical patents; Public private partnership; Saúde pública; Medicamentos essenciais; Produção local de medicamentos; Patentes farmacêuticas; Parcerias para desenvolvimento produtivo; PDP; CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7749

Esta dissertação tem como objetivo o estudo da relação entre saúde pública, políticas e programas públicos de acesso a produtos terapêuticos e patentes farmacêuticas. Mais especificamente, há especial interesse em compreender as relações entre o conceito de medicamentos essenciais, de natureza teórica, e os programas e políticas públicas de produção de insumos de saúde (medicamentos e vacinas), no Brasil, de 1960 a 2012. Pode-se considerar que os esforços empreendidos pelos governos brasileiros para fomentar a produção destes insumos remontam à década de 1960. Selecionaram-se, neste estudo, políticas públicas e iniciativas, públicas e privadas, que tiveram como objetivo a produção de medicamentos essenciais, com destaque para a experiência de cópia de medicamentos ARVs e, para a produção de vacinais, o que deu origem ao Programa Nacional de Imunizações. Em período mais recente (2008-) verifica-se a emergência da política conhecida como Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Cumpre destacar que uma característica transversal a tais experiências é a finalidade de abastecer o mercado interno, especificamente políticas públicas de distribuição. O fator que modificou significativamente a forma de se formatar políticas e programas públicos de fortalecimento da produção local de medicamentos foi a assinatura do Acordo TRIPS, da OMC, em 1994, que obrigou os países a reconhecerem patentes farmacêuticas e a modificação da Lei de Propriedade Industrial (LPI), em 1996. Nesse sentido, a dissertação analisa formas de o governo brasileiro lidar com os monopólios criados pelas patentes farmacêuticas, a saber, as salvaguardas do TRIPS e da LPI, visando à proteção da saúde pública. A dissertação pretende estudar tanto as políticas em si mesmas, quanto, e, sobretudo, os arranjos que emergem da articulação entre tais políticas, programas e iniciativas com o conceito de medicamentos essenciais. Para isso, é necessário estudar a evolução deste conceito em seus aspectos teóricos e os desafios para transformar o conceito em políticas públicas, ao longo dos anos 1980. Finalmente, a partir das prévias experiências analisadas, pretende-se estudar os atuais arranjos decorrentes da articulação entre políticas públicas na área da saúde que implicam setores industriais e econômicos mais amplos, as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo São abordadas as relações que a dinâmica do estabelecimento desta política guardam com o conceito de medicamentos essenciais, um conceito historicamente central para saúde pública em geral, as políticas de assistência farmacêutica e na resposta ao problema do acesso a medicamentos e a garantia da realização do direito à saúde no Brasil