Governança local de águas pluviais baseada no desenho e desenvolvimento urbano de baixo impacto (LIUDD): proposição de um modelo conceitual para a cidade do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Prioste, Mauro Alexandre de Oliveira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Tecnologia e Ciências::Faculdade de Engenharia; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
• Palavras-chave em Português: Environmental engineering; Rainwater; Environmental management; Urban runoff; Sustainable urban development; Engenharia ambiental; Águas pluviais; Gestão ambiental; Escoamento urbano; Desenvolvimento urbano sustentável; ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL::CONTROLE DA POLUICAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18068

Os conflitos de competência na gestão dos recursos hídricos do Brasil trouxeram um grande prejuízo na elaboração de políticas públicas nacionais, regionais ou locais, diante da indefinição, de forma explícita, das áreas de atuação (geográficas e políticas) de cada ente da federação. Neste trabalho busca-se apresentar uma percepção acerca do gerenciamento das águas pluviais diretamente ligada às questões históricas, configurando uma verdadeira linha de espaço-tempo capaz de demonstrar a influência das sociedades antigas nos modelos de gestão em territórios conquistados, bem como verificar que esse comportamento se replica até os dias de hoje. A dimensão ambiental das questões de drenagem urbana superou o enfoque exclusivamente sanitarista do passado e passou a incluir questões como: a requalificação dos espaços públicos, o controle do uso e ocupação do solo e a manutenção de espaços livres, e a considerar a necessidade de preservação dos elementos naturais de paisagem e da participação democrática na administração do bem comum. As cidades devem resgatar suas atribuições políticas locais, melhorar as peças legislativas existentes e criar outras novas, capazes de credenciá-las na elaboração de agendas urbanas e ambientais, que priorizem uma gestão sustentável das águas pluviais e a inclusão social como instrumento de gestão. Buscou-se apresentar uma proposta de gestão das águas pluviais para a cidade do Rio de Janeiro com a possibilidade de replicação para outras cidades com características geomorfológicas ou socioambientais semelhantes. A partir da identificação de um recorte geográfico na cidade – a Ilha do Governador – foi possível elaborar uma proposta de gestão local das águas pluviais sob o conceito de Desenho e Desenvolvimento Urbano de Baixo Impacto (LIUDD) e de Soluções baseadas na Natureza (SbN), levando-se em conta: os ativos potenciais identificados, o exercício de governança local, o monitoramento remoto e a adequação jurídica, bem como a efetiva adesão ao estabelecido nas Políticas Nacionais de Saneamento Básico e de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Os resultados permitiram assegurar a relevância social deste trabalho, além de evidenciar a possibilidade de ampliação de escolhas de modelos de gestão das águas pluviais, capazes de direcionar políticas públicas com alternativas de baixo custo, de baixo impacto, inclusão social e de gestão sustentável, capazes de incentivar a mudança de foco sobre a drenagem urbana, de “problema” para “oportunidade”.