Ética na arbitragem internacional: O comportamento de árbitros, advogados e terceiros interessados no procedimento arbitral

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Passos, Lucas Ezequiel Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Ética; Arbitragem internacional; Deveres do árbitro; Deveres do advogado; Táticas de guerrilha; Autoregulação; Ethics; International arbitration; Soft law; Duties of the arbitrator; Duties of the lawyer; Guerrilla tactics; Self-regulation; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23285

No decorrer das últimas décadas, a arbitragem se firmou como o principal mecanismo de resolução de disputas da societas mercatorum internacional. A despeito do notável amadurecimento da arbitragem internacional nos últimos tempos, o aumento exponencial da sua utilização trouxe consigo uma miríade de dilemas de ordem ética ligados ao comportamento dos diversos atores envolvidos em procedimentos arbitrais. A presente dissertação busca demonstrar a importância da observância de standards ético-comportamentais pelos diversos atores envolvidos no procedimento arbitral (árbitros, advogados e terceiros interessados), não apenas como um mecanismo garantidor da higidez do procedimento arbitral e da exequibilidade de sentenças arbitrais, mas, principalmente, como instrumento para a defesa da legitimidade do instituto da arbitragem como mecanismo de resolução de disputas. Para tanto, o autor faz uma breve análise acerca da intersecção entre ética e arbitragem, bem como um mapeamento das principais questões éticas relacionadas à atuação das partes envolvidas em um procedimento arbitral. Adicionalmente, o autor analisa alguns precedentes nacionais e internacionais que deram tratamento a condutas antiéticas observadas no âmbito de procedimentos arbitrais. Por fim, o autor faz um panorama do arcabouço normativo que hoje disciplina tais deveres éticos para, então, responder à seguinte pergunta: a ética na arbitragem é, hoje, suficientemente regulada?