Nonhuman animals and the limits of contractualism

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Amorim, Tiago Zeitone Gomes de Amorim
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Nonhuman animals; Multispecies justice; Fundamental interests and needs; Contractualism; Animais não humanos; Justiça como equidade; Interesses e necessidades fundamentais; Contratualismo; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::TEORIA POLITICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20226

Teorias contratualistas da justiça geralmente argumentam que os animais não humanos estão fora de seu escopo. Ademais, usualmente procuram características moralmente relevantes para definir os recipientes adequados da justiça. Nesta dissertação, defendo que os critérios tipicamente empregados no contratualismo para especificar os beneficiários da justiça social são excessivamente restritivos ou excessivamente arbitrários. A estrutura do estudo está dividida em três partes. Uma vez que a filosofia política contemporânea – particularmente as teorias contratualistas da justiça – cerca-se de conceitos fundamentais articulados pela filosofia prática de Kant, o primeiro segmento detalha o valor e o papel da autonomia na demarcação da esfera dos deveres morais e políticos daquela teoria. Segundo, a extensão do contratualismo em relação aos constituintes da esfera política é examinada nas obras particulares de John Ra-wls (justiça como equidade) e Brian Barry (justiça como imparcialidade). A ideia de cidadãos livres e iguais, o valor central da reciprocidade, a visão elementar da sociedade como um empreendimento cooperativo para benefício mútuo e a própria noção de um contrato hipotético são todos identificados como fontes que obstaculizam a incorporação dos animais na justiça como equidade. Além disso, o contratualismo como uma concepção política de justiça começa com cidadãos adultos razoáveis e se expande a partir deles. Na justiça como imparcialidade, a ênfase em regras imparciais em vez do princípio de reciprocidade e a ausência de vantagem mútua pode indicar uma base mais promissora para os interesses fundamentais dos animais não humanos. No entanto, argumento que a justiça como imparcialidade ainda parte de uma concepção raciocêntrica das pessoas, depende de uma descrição contratual da justiça e, em última instância, preocupa-se com a neutralidade entre doutrinas persistentemente conflitantes entre cidadãos humanos razoáveis. Por fim, o segmento final aplica conceitos eminentemente políticos como coerção, dominação e legitimidade nas relações entre humanos e não humanos. Afirma-se que o pertencimento à espécie ou a natureza racional são traços inadequados para delimitar satisfatoriamente esses conceitos. Apresento a noção de legitimidade como resposta a interesses fundamentais e a ideia de dominação como desrespeito a interesses no contexto de abusos de poder.