A gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com foco na rede socioassistencial do município de Maceió

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Rocha, Janne Alves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: State; Social assistance; Public administration; Social assistance network; Estado; Assistência Social; Gestão pública; Rede socioassistencial; Serviço social Maceió (AL); Maceió (AL) Política social; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15909

Este trabalho insere-se no campo da Política de Assistência Social. Tem como objeto de estudo a gestão/implementação da rede socioassistencial do município de Maceió, capital do estado de Alagoas, enquanto um dos elementos que materializa a proteção social, em nível básico, na efetivação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e dos dispositivos da gestão do SUAS, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Nesses termos, objetiva fazer uma análise do processo de gestão/implementação da rede socioassistencial no âmbito da Proteção Social Básica, desenvolvida nos CRAS do município de Maceió, apreendendo a dimensão dos avanços e limites sócio-políticos e econômicos no contexto do município, que apontem para a consolidação da assistência social como política pública em Maceió. Foram utilizadas para a realização deste trabalho a pesquisa bibliográfica, documental e empírica, com a abordagem direta no campo e observação assistemática e não participante. A pesquisa bibliográfica permitiu a revisão de literatura do capitalismo contemporâneo, da crise estrutural e de suas estratégias de enfrentamento; da concepção de Estado e sociedade civil na acepção gramsciana; do debate da gestão pública gerencial e democrática; da política social em tempos de crise do capital; do conceito e funcionalidade do "terceiro setor" para o neoliberalismo; das acepções de descentralização, território/territorialização e intersetorialidade na política de assistência social. A pesquisa documental proporcionou a análise dos principais documentos que constituem o marco regulatório da Assistência Social enquanto política pública tais como: a Constituição Federal (CF/1988), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), a legislação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre outros; e, dos documentos de fonte primária como: Plano Municipal de Assistência Social, Regimento Interno e Atas do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); projetos de intervenção e folders do trabalho desenvolvido nos CRAS, entre outros materiais sobre a rede socioassistencial do município de Maceió. A pesquisa empírica foi realizada entre julho e dezembro de 2016, observação assistemática não participante, com aplicação de questionários e realização de entrevistas com gestores diretos e indiretos da rede socioassistencial da proteção social básica no âmbito da Secretaria Municipal e dos CRAS pesquisados. A pesquisa constatou a existência de uma rede socioassistencial territorial de proteção social, em nível básico, nos territórios dos CRAS, mas revelou fragilidades e desafios a serem enfrentados para sua efetiva consolidação à luz do que preconiza a política de assistência social.