A formação da tese jurídica no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Vianna, Lydia de Freitas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: IRDR; Establishment of a legal interpretation; Precedents; Stare decisis; Right to be heard; Tese Jurídica; Precedentes; Contraditório; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20940

O presente estudo tem como tema o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), mais especificamente, a formação da tese jurídica no sistema de precedentes brasileiro. Nesse sentido, o trabalho iniciará pela análise do sistema de precedentes do stare decisis, para, então, analisar as diferenças quanto à formação do precedente no stare decisis do common law em comparação ao sistema de brasileiros para, em seguida, analisar as peculiaridades do IRDR. Em seguida, a partir da perspectiva de que a tese jurídica deve ser formada como mecanismo de gestão processual, o estudo voltar-se-á à análise do instituto dos superprecedents, em contraposição aos subprecedents, para verificar o que se deve evitar ao formar a tese jurídica. Então, o trabalho apresentará parâmetros para a formação da tese jurídica em atenção a eficiência processual e melhor gerenciamento do tribunal. Em seguida, o estudo voltar-se-á ao delineamento do princípio do contraditório na formação da tese jurídica, com vias a permitir o esgotamento do debate em torno da questão jurídica controvertida. Ao final, serão analisados julgamentos de IRDR’s.