O princípio do contraditório no devido processo legislativo de criação das leis

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Tavares, João Leite Mendonça
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Processo legislativo; Política; Democracia; Racionalidade; Participação; Devido processo legal; Princípio do contraditório; Legislative process; Politics; Democracy; Rationality; Participation; Due legal process; Contradictory principle; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23543

Nesta dissertação, investiga-se o processo legislativo de criação de leis. Procura-se desenvolver análise ampla, recorrendo-se à interdisciplinariedade entre o Direito, a Filosofia e a Ciência Política. O trabalho pretende compreender como acontecem as deliberações parlamentares, para propor um modelo processual consentâneo ao relevante papel do processo legislativo na contemporaneidade, defendendo-se que o Parlamento é destinatário do princípio do devido processo legal, e que o princípio do contraditório incide no processo de criação das leis como a principal ferramenta de ordenação racional, dialética e democrática da produção de decisões. Acredita-se que uma dose adequada de racionalidade na argumentação legislativa não debilita a democracia, mas, sim, contribui para ampliar a participação e a transparência, estimulando a produção de boas leis.