Cooperação entre concorrentes: critérios de legalidade na análise concorrencial dos contratos de colaboração horizontal

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Collaboration agreements; Agreements between competitors; Competition policy; Merger control; Prosecution of anticompetitive acts; Governance of transactions; Economic effects; Contratos de colaboração; Acordos entre concorrentes; Política de defesa da concorrência; Controle de estruturas de mercado; Atuação repressiva do direito concorrencial; Governança de transações; Efeitos econômicos; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9751

O presente trabalho tem como objeto os contratos de colaboração entre concorrentes e a análise de sua legalidade na perspectiva do direito concorrencial. O direito da concorrência tem especial preocupação com acordos envolvendo agentes rivais, especialmente em razão do risco de caracterização de cartéis. No entanto, as cooperações entre concorrentes têm potencial de gerar relevantes benefícios e, neste sentido, o direito concorrencial deve fornecer instrumental teórico capaz de estabelecer limites e critérios que diferenciem os acordos legítimos daqueles que sejam anticompetitivos. Como primeiro passo do trabalho, os contratos de colaboração entre concorrentes serão analisados na perspectiva histórica, especificamente com relação ao seu papel na origem da sociedade personificada, e na perspectiva econômica, referente às motivações dos agentes econômicos em optar por esta forma de governança específica para sua parceria. Neste contexto, será relevante analisar os pressupostos da Nova Economia Institucional, que estuda as diversas formas de governança utilizadas por agentes econômicos. Em seguida, o trabalho analisará os efeitos econômicos gerados pelos contratos de colaboração de forma mais recorrente, abordando de forma separada as possíveis eficiências e ineficiências.