Candidaturas coletivas: os desafios para efetividade do direito à representatividade feminina no poder legislativo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Gonçalves, Iasmin Nascimento
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Representação feminina; Candidatura coletiva; Desigualdade de gênero; Mulheres; Sistema eleitoral; Female representation; Collective candidacy; Gender inequality; Women; Electoral system; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23202

O presente estudo possui como objetivo oferecer uma contribuição inicial para a regulamentação do novo modelo de candidatura política denominado de candidaturas coletivas e verificar se este modelo é capaz de efetivar a representação feminina na política brasileira. O ponto de partida é a constatação da sub-representação das mulheres no âmbito do Poder Legislativo, após mais de vinte anos de implementação das ações afirmativas de gênero. Nesse contexto, verifica-se que diversos fatores corroboraram com a perpetuação desse novo modelo de candidatura política como, por exemplo, a ausência de legitimidade das instituições, a falta da população se sentir representadas pelos parlamentares eleitos, as desigualdades e as insatisfações sociais. Assim, o trabalho em questão se subdivide em quatro capítulos: o primeiro trata dos limites e desafios enfrentados pelas mulheres para conseguirem obter o direito de votar e se eleger, a implementação das ações afirmativas de gênero e as dificuldades enfrentadas para o combate da desigualdade de gênero na política brasileira. Já o segundo capítulo descreve como as manifestações de junho de 2013 corroboraram com o fortalecimento dos debates de novos modelos de representação eleitoral, em especial, das candidaturas coletivas. Além disso, analisa-se os perfis dos integrantes dos mandatos coletivos e as alterações de entendimentos dos tribunais diante desse modelo de candidatura. Posteriormente, o terceiro capítulo trata dos desafios das candidaturas coletivas diante da ausência de regulamentação específica no ordenamento jurídico, bem como verifica as proposições legislativas que tramitam em ambas as Casas Legislativas. Por fim, a pesquisa em questão visa buscar demonstrar como a representatividade das mulheres pode se tornar mais efetiva no sistema eleitoral brasileiro, de modo a discutir as propostas de reformas eleitorais e a importância da democracia intrapartidária.