O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em São Gonçalo: Interesses e Disputas na Formulação das Políticas Públicas para as Infâncias na Cidade

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Cardoso, Carla Verônica Corrêa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais
• Palavras-chave em Português: Public policies; Childhoods; Rights advice; Statute of the Child and Adolescent; Políticas públicas; Infâncias; Conselhos de direito; Estatuto da Criança e do Adolescente; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19332

A presente pesquisa objetiva investigar os interesses em disputa na formulação de políticas públicas para as infâncias, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no município de São Gonçalo. O município de São Gonçalo faz parte da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, é o segundo município do estado em termos populacionais, com mais de um milhão de habitantes, segundo o IBGE (2010). A investigação propõe uma reflexão sobre a articulação dos debates no CMDCA de São Gonçalo, intencionando compreender como se materializam as práticas realizadas, tendo por princípio a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, reconhecendo-os como sujeito de direito em suas diferenças sociais e culturais, de gênero e de raça, conforme regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei federal 8.069/91. Nesse entendimento, a proposta da pesquisa perpassa sobre a reflexão da responsabilidade coletiva, discutida e aprendida em todas as esferas societárias (TAVARES, 2007), que se efetiva em um debate político e abrangente de atendimento integral e intersetorial. Do ponto de vista teórico-metodológico, trata-se de uma pesquisa com abordagens quantitativa e qualitativa, com enfoque em uma reflexão crítica-participativa (MINAYO; SANCHES, 1993; WANDERLEY, 1984). Foram utilizados como procedimentos metodológicos: fontes bibliográficas, análise documental, formulários de dados, análises de tabelas e gráficos, relatos de participação nas reuniões ordinárias do Conselho, bem como entrevistas semiestruturadas com atores fundamentais nas ações do CMDCA. Importante ressaltar que o processo da pesquisa foi intensamente atravessado pela pandemia da Covid-19, o que exigiu repensar o projeto de pesquisa e as intenções investigativas. A pesquisa em tela se apresenta como um desafio, tendo em vista o percurso de conhecer e problematizar, por meio de procedimentos investigativos, os significados e a intencionalidade que se constituem no CMDCA. Sem a pretensão de esgotar as discussões presentes neste estudo, compreendemos que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em São Gonçalo apresenta-se como um espaço de resistência na luta por direitos, e que, mesmo diante das dificuldades enfrentadas, tem desempenhado um papel de relevância social e política pelos direitos de crianças e adolescentes no Município.