A infância brasileira e os direitos de provisão, participação e proteção: projetos em disputa no tensionamento do estatuto da criança e do adolescente

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Nascimento Junior, Raimundo Nonato
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Formação de Professores e Humanidades; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação
• Palavras-chave em Português: Infância brasileira; Estatuto da criança e do adolescente; Direitos de proteção; Brazilian childhood; Child and adolescent statute; Protection rights; Ciências Humanas; Educação
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5053

Este estudo se insere - se na Linha de Pesquisa Educação, Sociedade e Cultura e no Diretório de Pesquisa CNPq-PUC Goiás (GEPCEI) - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Cultura e Educação na Infância. A tese aborda as tensões, os desafios e projetos em relação aos direitos de proteção, provisão e participação das crianças no Brasil, especialmente diante da influência da extrema direita bolsonarista e do projeto de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa é relevante para o contexto acadêmico, contribuindo para os estudos da infância, direito e políticas públicas, ao analisar as disputas em torno desses direitos. Além disso, destaca o impacto das ações da extrema direita bolsonarista na sociedade, gerando polarizações e controvérsias. Tem como objetivo compreender a disputa de projetos que envolve a sociedade civil organizada e o projeto da extrema direita bolsonarista frente à revisão do ECA. A metodologia de pesquisa é exploratória, baseada em revisão bibliográfica. O trabalho está estruturado em quatro capítulos: o primeiro, a concepção de infância/criança, como construções sociais, bem como a vulnerabilidade social, enfatizando a necessidade de implementação e manutenção de seus direitos. O segundo capítulo analisa os direitos humanos e sociais das crianças, tensionados pelo Estado de direito, como Política de Estado. O terceiro capítulo examina a atuação da sociedade civil, a importância da criança e do adolescente como sujeito de direitos, além de abordar a política de destruição do governo Bolsonaro. O quarto capítulo foca no projeto da extrema direita bolsonarista, destacando desafios e ameaças aos direitos da infância no cenário político atual, os campos de disputa no contexto dos direitos da infância. As considerações finais ressaltam a evolução das concepções de infância no Brasil, influenciadas por marcos legais e sociais, enfatizando a importância do contexto histórico e social na caracterização da infância. A pesquisa também enfatiza a necessidade de abordar a infância sob uma perspectiva interconectada com as contradições de classes sociais. No contexto atual, a tese destaca a preocupação com a violação dos direitos de crianças e adolescentes sob o governo Bolsonaro, ressaltando a importância de protegê-los, especialmente em grupos vulneráveis. Como resultado, a tese aqui defendida e os apontamentos das notas aqui traçadas nos permitem dizer que estamos frente a uma cruzada pela infância: uns para recolocá-la no silêncio e no lugar da perda/ausência de direitos, e outros na sua defesa como sujeito, como criança, como cidadão. A pesquisa enfatiza a atuação da sociedade civil na defesa desses direitos e a necessidade de políticas públicas que garantam o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, de acordo com os princípios estabelecidos pelo ECA