O papel dos magistrados trabalhistas e de suas associações na construção de direitos

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Benedetto, Roberto Di
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Sociologia
• Palavras-chave em Português: National Association of Magistrates of Labour Courts; Judicial branch; Superior Labour Court; Regional labour courts judicial decisions; Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Poder Judiciário; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho; Decisões Judiciais; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15506

O objetivo desta tese é contribuir para a análise sociológica do Poder Judiciário a partir do estudo das motivações das decisões da Justiça do Trabalho na tentativa de entender o processo de convencimento do magistrado. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e as vinte e quatro Amatras filiadas exercem um importante papel na criação de consensos entre os magistrados sobre o direito do trabalho e, portanto, influencia a decisão judicial. Essa atuação é realizada por meio de congressos, palestras, jornadas e eventos, bem como pela edição de livros e revistas, em parceria com as escolas judiciais, editoras, conselhos, outras associações e os próprios tribunais. Além disso, essas associações expandiram a sua atuação para o Poder Legislativo, influenciando o processo de produção de Leis e Emendas Constitucionais. O ativismo também as transformaram em autoras de processos judiciais na defesa de direitos corporativos ou de uma determinada concepção do direito do trabalho. São analisadas nesta tese as decisões do Tribunal Superior do Trabalho e dos cinco Tribunais Regionais considerados de grande porte (2ª, 15ª, 1ª, 3ª e 4ª Regiões), que citam expressamente a Anamatra em sua fundamentação.