Intranquilidade bandida: associação para o tráfico de drogas e economia política da punição no Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Menezes, Edgard Monteiro de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Criminal law; Drug law; Association for drug trafficking; Organization offenses; Slum; Political economy of crime; Racism; Radical criminology; Judicial research; Direito penal; Rio de janeiro; Lei de drogas; Delito de organização; Associações criminosas; Associação para o tráfico de drogas; Favela; Economia política do crime; Racismo; Criminologia radical; Pesquisa judicial; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22297

Neste trabalho foram realizadas comparações entre o tipo penal contido no art. 35 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o tipos penais associativos mais presentes nos mandados de prisão, segundo o Conselho Nacional de Justiça, bem como foram questionadas as maneiras pelas quais as pessoas são criminalizadas pela prática associativa, a partir do conflito com a Polícia do Rio de Janeiro até o julgamento processual. Esses questionamentos se valeram principalmente de uma literatura de direito penal brasileiro. Mais do que isso, a partir de um olhar orientado pela criminologia radical e por concepções críticas de economia política da punição, influenciadas pelo marxismo e, no Brasil, por Clóvis Moura, Ruy Mauro Marini e Juarez Cirino dos Santos, procurou-se relacionar as razões que legitimam o tipo penal de perigo abstrato às condições precárias de existência que estão submetidas parte da população fluminense, de maneira visível aos olhos. Ademais, como parte integrante da metodologia da dissertação, foi realizada pesquisa de dados em 160 processos judiciais no Rio de Janeiro, que contamina o texto inteiro, mas que ganha protagonismo no capítulo final. Sem ter a pretensão de alcançar conclusões absolutas, este trabalho indiciou que há um aumento da imputação do art.35 da Lei de Drogas às condutas da população do Rio de Janeiro, principalmente à sua fração periférica, aprofundando o racismo e servindo à racionalidade do capitalismo dependente brasileiro, que tem como fundamento a superexploração da força de trabalho. Em outras palavras, a associação para o tráfico de drogas serviria à imposição política que aparece com a seguinte alternativa trágica para os trabalhadores: violência do Estado ou sub-remuneração.