Análise do processo e dos conflitos éticos da implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no município do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Laurentino, Arnaldo Cesar Nogueira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Ética; SUS; Acesso a la asistencia sanitaria; Políticas de salud pública; Homosexualidad; Mujeres lesbianas; Personas trans; Minorias sexuales; Ethics; Access to healthcare; Public health policies; Homosexuality; Lesbian women; Trans people; Sexual minorities; Acesso á saúde; Políticas públicas de saúde; Homossexualidade; Mulheres lésbicas; Pessoas trans; Minorias sexuais; CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19196

O Sistema Único de Saúde (SUS) e suas políticas são regidos por princípios norteadores, porém, o acesso universal não é garantia do atendimento das demandas de todos. As políticas públicas voltadas aos LGBT foram criadas para combater o preconceito, a discriminação e a exclusão. Em 2011, foi instituída a Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSI LGBT) entretanto, a carência de informações sobre a implementação desta no Rio de Janeiro-RJ evidencia as dificuldades de atender essa população. Esta Tese objetivou analisar o processo de implementação e os conflitos éticos envolvidos da PNSI LGBT, no município do Rio de Janeiro, através da perspectiva do acesso aos serviços de saúde. Realizou-se uma revisão sistemática da literatura e abordagem metodológica qualitativa por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores, profissionais de saúde e usuários LGBT. As entrevistas foram gravadas e os dados analisados numa perspectiva hermenêutica dialética. A revisão da literatura ressaltou as demandas específicas de saúde LGBT, e os desafios que a PNSI LGBT enfrenta para sua plena implementação, além de ainda ser pouco explorada. As narrativas foram agrupadas em quatro categorias abordando as questões de vínculo; percepções a respeito da orientação sexual e identidade de gênero; demandas para a atenção integral à saúde LGBT; e as questões éticas sobre justiça, igualdade e equidade no acesso à saúde LGBT. As entrevistas demonstraram como os gestores, profissionais de saúde e usuários percebem o acesso à saúde da população LGBT, e o quanto a PNSI LGBT ainda é pouco conhecida. Percebeu-se a ausência de desdobramentos práticos para a implementação da PNSI LGBT por parte do poder público, uma dubiedade dos entrevistados em reconhecer discursos discriminatórios, ou mesmo a importância da identificação da orientação sexual e da identidade de gênero no acesso à saúde, o que acarreta a invisibilização das demandas LGBT. As narrativas apontaram para um atendimento aparentemente não discriminatório, embora reconheçam que o preconceito não atinge todos da mesma forma. Houve a percepção de que as pessoas LGBT são previamente identificadas pelos profissionais de saúde como portadores do vírus HIV, sendo um estigma infelizmente ainda persistente. Evidenciou-se nas narrativas conflitos éticos relacionados à garantia do direito à saúde; da igualdade no acesso e no atendimento; e da equidade, reconhecendo que a saúde deve ser ofertada na medida das necessidades das pessoas, respeitando sua diversidade. A PNSI LGBT foi percebida no que compete ao eixo do acesso à saúde, entretanto ela ainda necessita de estratégias que promovam desdobramentos práticos para sua plena implementação, capazes de promover e garantir o direito à saúde, rompendo a perspectiva equivocada de que a igualdade universal no acesso seria suficiente e sinônimo de equidade.