Considerações acerca do programa de espaço infantil noturno (lei do espaço coruja): reflexos na educação infantil carioca

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Mattos, Izabel Christina Dias de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Educação; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Educação
• Palavras-chave em Português: Children’s rights; Child education; Nocturnal children’s space; Owl space law; Direitos da criança; Educação infantil; Espaço infantil noturno; Lei do espaço coruja; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23016

Nesta dissertação, tem-se como objeto o Programa de Espaço Infantil Noturno, também conhecido como “espaço coruja”, especificamente o do município do Rio de Janeiro, de autoria da vereadora Marielle Franco (in memoriam) e do vereador Tarcísio Motta, pensada e debatida junto à sociedade civil, à universidade, sindicatos e professores da rede pública carioca de ensino, que prevê o uso de creches e outras estruturas infantis da rede municipal para receber crianças de seis meses a cinco anos e onze meses em horário noturno. Tem-se como objetivo analisar como um programa de natureza assistencial, embora vinculado à Secretaria Municipal de Educação, impactará a formação das crianças que com ele serão beneficiadas. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, com foco em leis e produções sobre o tema, abrangendo os campos da educação infantil e políticas relacionadas. Em termos de resultados, conclui-se que, embora a lei que o criou tenha sido promulgada desde 2018, o referido programa ainda não foi implantado no município do Rio de Janeiro, tornando imperiosa uma reflexão sobre a constitucionalidade da criança como sujeito de direitos, sendo de fundamental importância que se respeite o valor da instituição escolar de educação infantil.