A demora nos processos envolvendo violência doméstica e familiar à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Quintieri, Jeverson Luiz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Delay; Reasonable length of proceedings; Structural deficiency; Undue delays; Solutions; Morosidade; Razoável duração do processo; Deficiência estrutural; Dilações indevidas; Soluções; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20016

A dissertação proposta tem como tema analisar os principais fatores que, na prática, levam os processos criminais de conhecimento, envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher, demorarem mais de 8 anos para serem encerrados e se, neles, houve dilações indevidas à luz dos critérios objetivos definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Objetiva estudar as causas concretas que levam alguns processos judiciais criminais, de competência de Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, especificamente no Estado de Mato Grosso, a tramitarem por tanto tempo e identificar se esta demora pode ser considerada irrazoável à luz dos critérios definidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Quanto à metodologia empregada, trata-se de pesquisa de campo qualiquantitativa, de cunho descritivo. O estudo foi realizado com base em um levantamento bibliográfico e na análise documental de processos criminais relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher em tramitação por tempo superior a 8 anos. Em relação aos meios empregados, utilizou-se mais de uma modalidade: pesquisa bibliográfica por intermédio de consultas a livros, teses, dissertações, artigos e publicações na web; averiguação e análise de processos judiciais criminais com tramitação superior a 8 anos, pesquisa de campo, realização de entrevistas em profundidade e aplicação de questionário. Constatou-se que, segundo a literatura, a crise do Poder Judiciário está associada à crise enfrentada pelo próprio Estado e ocorre em três áreas distintas: institucional, estrutural e relativa aos procedimentos. Institucional devido à ampliação constitucional do campo de atuação do Poder Judiciário; estrutural em virtude da insuficiência de mão de obra e de recursos materiais e, ainda, por deficiências na infraestrutura, e relativa aos procedimentos devido à complexidade dos ritos, ao grande número de recursos e de incidentes disponíveis e, por fim, em decorrência dos inúmeros pontos de inflexão. A pesquisa de campo realizada por intermédio do exame de processos criminais envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher revelou que a morosidade se deve, sobretudo, a graves problemas estruturais e que, com base nos critérios estabelecidos pela jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, notadamente pela Corte Europeia, é possível concluir que houve dilações indevidas nos feitos examinados. Por fim, foram apontadas soluções para as causas constatadas.