A estabilização objetiva da demanda: novas perspectivas

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Guedes, Cintia Regina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil procedure; Complaint; Modification; Claim; Cause of action; Comparative Perspective; Jurisprudence; Processo civil; Demanda; Modificação; Pedido; Causa de pedir; Direito comparado; Jurisprudência; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9739

A presente dissertação trata do tema da estabilização da demanda, iniciando com um estudo dogmático das teorias usualmente utilizadas para a individualização das ações, tratando em especial dos conceitos de pedido, causa de pedir e objeto litigioso do processo, tanto na perspectiva da doutrina nacional quanto estrangeira, incluindo o estudo da causa de pedir no direito norte-americano, por ter perspectiva bastante diversa daquela originária dos países de tradição romano-germânica. É realizado também amplo estudo de direito comparado, com a análise das regras legais acerca do tema da estabilização objetiva da demanda no direito italiano, francês, espanhol, português e alemão, a fim de se buscar subsídios que possam orientar uma interpretação contemporânea das normas legais sobre o tema, assim como subsidiar sugestões de eventuais alterações legislativas a serem introduzidas no código de processo civil brasileiro. Em capítulo próprio, aborda-se também o direito positivo brasileiro, com as normas legais pertinentes ao tema, assim como as suas variadas interpretações dadas pela doutrina nacional. Faz-se uma análise, ainda, da jurisprudência brasileira, a fim de demonstrar, pelo exame dos casos concretos, a insuficiência das normas legais que disciplinam a matéria em vista dos escopos do processo, bem como a necessidade de se proceder a uma revisão legislativa do tema. Por fim, procura-se apontar soluções e idéias para uma nova interpretação do tema da estabilização da demanda, conciliando as possibilidades de alteração que se apresentam úteis ao processo com as garantias constitucionais dos litigantes.