Análise crítica das Imunidades tributárias religiosas e a possibilidade de sua limitação

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Soares, Paulo Vitor Gouvea
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Religious tax immunities; Religion; Tax immunities; Constitutionality; Complementary law; Fundamental rights; Fundamental guarantees; Imunidades tributárias religiosas; Religião; Imunidades tributárias; Constitucionalidade; Lei complementar; Direitos fundamentais; Garantias fundamentais; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20794

A presente pesquisa tem o objetivo de analisar o instituto das imunidades tributárias religiosas no Brasil, previstas na alínea “b”, do Inciso VI do Art. 150 da CRFB. Para tanto, realiza uma análise da própria natureza jurídica do instituto das imunidades tributárias religiosas, dos direitos fundamentais que dão origem a este e do próprio histórico da tributação das entidades religiosas no Brasil. Analise esta que tem como ponto de partida a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as referidas imunidades, buscando compatibilizar a sua atual extensão interpretativa com a natureza jurídica do próprio instituto. Pondera, ainda, extensos dados empíricos acerca do produto da arrecadação das entidades religiosas no Brasil na última década. Reflete, por fim, sobre o alcance normativo dado às imunidades tributárias tanto pelo texto constitucional quanto pela constituição, buscando compreender seus limites bem como propor as possíveis formas de tributação das entidades religiosas em consonância com tais entendimentos.