Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil: uma análise dos impactos com base na execução orçamentária no período de 2006 a 2017

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Santiago, Luciana Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
• Palavras-chave em Português: Public Policy; Science, Technology and Innovation Policy; Public Budget; Budget Execution.; Política Pública; Política de Ciência, Tecnologia e Inovação; Orçamento Público; Execução Orçamentária.; Políticas públicas Ciência e Tecnologia; Orçamento público Brasil; Administração pública; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8057

A execução orçamentária é um instrumento de gestão do governo federal capaz de operacionalizar a implementação das políticas públicas. Dessa forma, a presente pesquisa objetiva analisar as variações na execução orçamentária da função de C&T e das três subfunções: Desenvolvimento Cientifico; Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia; Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico e seus programas de despesas do atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e demonstrar os impactos na implementação das políticas de CT&I entre os anos de 2006 a 2017. A justificativa para a escolha do MCTIC como unidade de análise é pela representatividade de seus recursos em relação ao total alocado pelo governo federal em suas funções e subfunções e por ser responsável pela formulação de políticas direcionadas à área. Sob a perspectiva metodológica, a pesquisa foi qualitativa, descritiva e exploratória e baseou-se, fundamentalmente, na coleta e análise de dados e registros constantes nos sistemas públicos oficiais de planejamento e orçamento, especificamente nos relatórios de execução orçamentária e avaliação de políticas públicas de CT&I. Também foram utilizadas reportagens de jornais e revistas, que abordaram o presente tema da pesquisa, à época da implementação das políticas governamentais, e documentos oficiais disponibilizados nas home pages dos órgãos vinculados à área de CT&I, no período da análise. Como resultado, obteve-se que as variações na execução orçamentária da função Ciência e Tecnologia e as subfunções Desenvolvimento Científico , Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico do MCTIC analisadas nesta dissertação sofreram decréscimos nos períodos de crises econômicas e de cortes no orçamento do MCTIC, resultando na redução dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação e na interrupção de projetos científicos e tecnológicos considerados estratégicos para o país. Além disso, esse trabalho veio suprir a carência de estudos nesse tema no país e fomentar as discussões no meio acadêmico e na sociedade.