O aprimoramento da proposta de governo como instrumento propulsor da accountability vertical, da cidadania e do direito à cidade

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Ana Luiza Claro da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Democracy; Popular participation; Democratic management of cities; Right to the City; Government proposal; Democracia; Participação popular; Gestão democrática das cidades; Direito à Cidade; Proposta de governo; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19962

Esta dissertação tem como cerne coligir estudos, informações e dados com o objetivo principal de apresentar alguns aspectos e algumas reflexões sobre a democracia, com ênfase nas espécies direta, indireta e participativa. Adentrando na modalidade da participação popular, discorre-se sobre a sua importância para a qualificação governamental e sobre a gestão democrática das cidades. No que concerne à democracia representativa, disserta-se sobre sinais atuais indicativos de uma possível crise e de uma necessidade de reformulação; a Justiça Eleitoral brasileira, como instituição democrática responsável pela governança eleitoral no Brasil e as circunstâncias constitucionais e legais de elegibilidade, inelegibilidade e registrabilidade. Alfim, avança-se para uma proposta de aprimoramento da democracia brasileira por meio do aperfeiçoamento do instrumento denominado proposta de governo, que contribuirá para o avanço da cidadania e da entrega do direito à cidade aos cidadãos.