A seleção de juristas para a carreira da magistratura no Brasil pré-independência e transição: as leituras de bacharéis, seus quesitos, e a trajetória dos iniciais ministros do Supremo Tribunal de Justiça imperial

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Campelo, Matheus Miranda de Sá
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Bacharel em direito; Seleção de juízes; Magistrado; Brasil colônia; Brasil império; Leis portuguesas; Deontologia; Supremo tribunal federal; Justiça; Bachelor in law; Selection of judges; Magistrate; Colonial Brazil; Brazil empire; Portuguese laws; Deontology; Federal court of justice; justice; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23419

O presente trabalho versa sobre a seleção de juízes de carreira no período pré-independência brasileira e de seu momento transicional para um país independente. O objetivo deste estudo foi o de investigar de que forma os juristas acessavam a carreira de magistrado profissional, no final do período colonial e início do império do Brasil, e quais eram os requisitos reais que lhes opostos para acessar a magistratura de ofício. Para tanto, dissertou-se sobre a forma de seleção de juízes tanto nos primeiros momentos do império brasileiro, como no regime colonial, e antecessor da formação do judiciário independente brasileiro. Considerando a existência de um processo de recrutamento de juristas para a carreira da magistratura colonial bem estruturado, na forma das então chamadas leituras de bacharéis, utilizadas pelo governos português, durante o período colonial, o trabalho consistiu na análise da seleção dos juízes que primeiro compuseram os cargos da mais alta magistratura independente brasileira, isto é, os ministros do supremo tribunal de justiça imperial, e que, por suas idades e trajetórias, foram selecionados à lógica da época estudada. Verificando que quase todos eles passaram pelo processo das leituras, a documentão de seus processos seletivos portugueses foram estudados, assim como documentos secundários concernentes à vida de seus familiares e contexto social. Confrontadas as informações coletadas, passou-se a cotejar, considerando o grupo de magistrados investigados, quais, em realidade, resultaram como as verdadeiras dificuldades, ou vias de acesso aos cargos pretendidos pelos juristas em questão.