Aos trancos e barrancos: uma análise do processo de implementação e capilarização do processo transexualizador no Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Santos, Márcia Cristina Brasil
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Transexualizing Process in Brazil; Judicialization of the Transexualizer Process; Health Care for Transsexual People in SUS; Implementation of the Transexualizer Process in Brazil; Processo Transexualizador no Brasil; Transexualidade; Judicialização do Processo Transexualizador; Assistência à Saúde de Pessoas Transexuais no SUS; Implementação do Processo Transexualizador no Brasil; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18382

Trata-se de um estudo que tem por objetivo analisar a trajetória de institucionalização e implementação do Processo Transexualizador no Brasil ao longo de seus 10 primeiros anos de existência, sem desconsiderar o período, antes de 2008, em que as cirurgias de transgenitalização foram ofertadas às pessoas trans em caráter experimental pelos quatros hospitais universitários pioneiros nessa modalidade assistencial no país. A partir desse objetivo, buscou-se examinar a constituição histórica do programa entre 2008 e 2018, onde se identificou o papel desempenhado pelo Judiciário, pelo Movimento Social LGBTIQ+, pelo Ministério da Saúde, pelos Profissionais/Coordenadores e pelos Pesquisadores/as, sem deixar de considerar os anos anteriores a institucionalização do Programa, tendo como marco inicial o ano de 1997, quando o Conselho Federal de Medicina autorizou aos médicos a realização desses procedimentos em caráter experimental. Ao longo desse estudo se buscou investigar a implantação e a condução desse programa nos cinco hospitais universitários, uma vez que o HC da Universidade Federal de Pernambuco começou a realizar esse atendimento somente em 2014, buscando, nesse processo compreender como se deu a relação entre essas unidades e as instancias gestoras do SUS, bem como tentando identificar porque o programa não contou com a adesão plena das Secretarias de Saúde dos estados e municípios para a sua implementação descentralizada. Durante o estudo, empreendeu-se pesquisa de campo em cinco estado onde se visitou os hospitais universitários que conduzem os atendimentos, nos quais foram realizadas entrevistas com os/as coordenadores/as e profissionais envolvidos/as na assistência. Visitou-se também o Ministério da Saúde, em Brasília, onde foi possível entrevistar alguns ex-gestores da política. Ao longo da pesquisa algumas lideranças do movimento social foram entrevistadas, assim como também o foram alguns pesquisadores diretamente envolvidos no processo de construção do programa e o Juiz Roger Raupp Rios. Assim, procurou-se compreender os limites e possibilidades de efetivação do processo transexualizador enquanto um programa do Sistema Único de Saúde, e como tal, participe das dificuldades que perpassam a efetivação dessa política desde a sua institucionalização na década de 1990. Dentre esses limites, buscou-se pontuar as características da formação social do Brasil e as dificuldades históricas e culturais que o país tem em lidar com a diversidade. Buscou-se situar estas dificuldades nos marcos de uma realidade atravessada pela lógica da contrarreforma do Estado e consequente desfinanciamento das políticas sociais públicas em um contexto de crise capitalista. Nesse sentido buscou-se compreender os limites e fragilidades do SUS, entendendo-os como fruto da lógica privatista e dos interesses dos organismos de poder político e econômico nacionais e supranacionais em negar o direito universal à saúde, a partir da orientação de minimização do Estado na oferta de políticas de proteção e seguridade social.