Desafios da neutralidade e seus reflexos com as Leis nº. 11.638/2007 e a 12.973/2014 no Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Zangui, Constantino António
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Accounting; Tax law; Neutrality; Reflexes; IFRS; Contabilidade; Direito Tributário; Neutralidade; Reflexos; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17499

Muito temos lido acerca da nova regulamentação contábil e os seus possíveis reflexos na matéria tributária. Pesquisas revelam que a neutralidade tributária não é ponto pacífico e que ainda não há nada resolvido, o que com certeza irá gerar muitos debates entre o Fisco e os Contribuintes. Percebe-se diversas dúvidas e controvérsias com relação aos impactos tributários da Lei n.º 11.638/2007, como as questões referentes ao tratamento do ágio e do leasing, variação cambial sobre as controladas no exterior e o valor presente das entidades. A Lei n.º 12.973/2017, promoveu importantes alterações na sistemática dos Tributos no âmbito federal, como a extinção do Regime Tributário de Transição (RTT), criado pela Lei n.º 11.941/09 e realizou a esperada regulamentação dos efeitos tributário da convergência aos padrões internacionais para a Contabilidade (IFRS), inseridos no contexto brasileiro pela Lei n.º 11.638/07. O desenvolvimento da pesquisa está pautado no estudo das possíveis aproximações e distanciamentos entre a Contabilidade e o Direito Tributário. A idéia central é poder unir de maneira geral os conhecimentos Jurídicos aos conhecimentos Contábeis, evidenciando o processo Contábil dentro e fora das perspectivas tributárias, bem como seus desafios e possíveis diferenças no contexto brasileiro ao contexto internacional. Somos apologistas de que os conhecimentos Tributários, Fiscais e Contábeis acabam tendo links em todos os momentos. Trata-se de dois assuntos (jurídico-contábil) que cada vez mais adquirem pontos de interseção, nos dando a idéia de uma única coisa. Espera-se, com as questões aqui trazidas, contribuir para o entendimento da relação entre Contabilidade e Direito Tributário