O fomento público sob a ótica republicana: participação, accountability e desenvolvimento

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Santos, Rafael Cascardo Cardoso dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Republicanismo; Fomento Público; Capitalismo de Laços; Participação; Accountability; Desenvolvimento; Concorrência; Republicanism; Public grants; Crony Capitalism; Participation; Development; Competitiveness; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21627

O presente trabalho busca retomar a importância da filosofia política republicana para a dogmática do direito público brasileiro. A proposta consiste em avaliar o intenso contato com a tradição republicana no curso da história do Brasil, constituindo premissa para sua evocação como ideal regulador no presente. Além disso, muitos dos problemas políticos, sociais e econômicos que afligem o Brasil nos dias de hoje podem ser compreendidos sob a chave republicana, o que torna a sua adoção não só possível, como desejável. Fixada a adoção do Republicanismo como horizonte de sentido na interpretação constitucional, passaremos a examinar o fomento público sob novas lentes. Entendemos que a governança da atividade de fomento expressa a verdadeira antítese do ideal republicano, pautando-se sob a lógica do capitalismo de laços – com o poder público e o poder privado se reforçando mutuamente. Ao final, o influxo republicano auxiliará na submissão do fomento à juridicidade, mediante um exame interinstitucional cindido em dois momentos – controle ex ante e controle ex post -, bem como na formulação de standards operacionais para fins de orientação das autoridades estatais responsáveis pela elaboração, concessão e monitoramento do fomento.