O fomento público sob a ótica republicana: participação, accountability e desenvolvimento - Santos, Rafael Cascardo Cardoso dos (2021)
O presente trabalho busca retomar a importância da filosofia política republicana para a dogmática do direito público brasileiro. A proposta consiste em avaliar o intenso contato com a tradição republicana no curso da história do Brasil, constituindo premissa para sua evocação como ideal regulador no presente. Além disso, muitos dos problemas políticos, sociais e econômicos que afligem o Brasil nos dias de hoje podem ser compreendidos sob a chave republicana, o que torna a sua adoção não só possível, como desejável. Fixada a adoção do Republicanismo como horizonte de sentido na interpretação constitucional, passaremos a examinar o fomento público sob novas lentes. Entendemos que a governança da atividade de fomento expressa a verdadeira antítese do ideal republicano, pautando-se sob a lógica do capitalismo de laços – com o poder público e o poder privado se reforçando mutuamente. Ao final, o influxo republicano auxiliará na submissão do fomento à juridicidade, mediante um exame interinstitucional cindido em dois momentos – controle ex ante e controle ex post -, bem como na formulação de standards operacionais para fins de orientação das autoridades estatais responsáveis pela elaboração, concessão e monitoramento do fomento.