Políticas públicas de segurança alimentar e biocombustíveis: a intersetorialidade como requisito para o desenvolvimento regional
| Ano de defesa: | 2017 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9175 |
Resumo: | Esta tese analisa e confronta as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional - SAN e de biocombustíveis pela perspectiva das crises mundiais alimentar e energética vivenciadas na atualidade em um sistema de mercado globalizado. Demonstra que as crises possuem origem na má e injusta utilização dos recursos ambientais. A insegurança alimentar é um problema socioambiental, de acessibilidade econômica, devido à má distribuição de renda; consequência de um sistema de mercado perverso onde tudo é coisificado. Apesar das legislações específicas sobre alimentação, a ausência de sustentabilidade agrícola determina que ainda há um longo caminho a percorrer para garantir eficientemente a Segurança Alimentar e a preservação do meio ambiente; isso porque o incentivo estatal é voltado para o aumento da produtividade, característica própria do agronegócio, que objetiva o lucro através da exportação. A produção de alimentos numa perspectiva sustentável e a soberania alimentar, não são prioridades num Estado Social enfraquecido perante as forças do capital. Por outro lado, a crise energética não pode ser minimizada. Dessa forma, houve incentivos as matrizes energéticas sustentáveis, sendo o biocombustível a opção mais controvertida. A principal polêmica é quanto ao perigo da utilização de terras agricultáveis para a produção de oleaginosas, o que poderá afetar a produção de alimentos e consequentemente a SAN, prejudicar o meio ambiente, além de aprofundar a pobreza. Perante esse quadro fático, é crucial a presença de um Estado regulador, para orientar o crescimento e minimizar as desigualdades sociais. Nesse sentido urge quebrar o paradigma segundo o qual a distribuição de renda é resultado do crescimento econômico. Na verdade, ocorre ao contrário; é a disparidade na distribuição da renda que inibe o crescimento. No que tange as políticas públicas a intersetorialidade é um modelo de gestão social abrangente, participativo que se apresenta como um requisito fundamental para o desenvolvimento regional, que exige conhecimentos quanto as peculiaridades locais para uma atuação mais específica. Nessa perspectiva, o conceito que se utiliza de intersetorialidade teve como propósito compreender as políticas intersetoriais como cruzamentos dos setores e atores, envolvidos na busca de soluções, na articulação de saberes e experiências para seus enfrentamentos . A título de ilustração, traz um panorama da situação atual e das políticas públicas desenvolvidas na França sobre a segurança alimentar e o biocombustível, tendo em vista ser este país um exemplo de efetividade na implementação do Estado Social, mas também um dos maiores produtores mundiais de oleaginosas, sendo a biomassa eleita um dos principais instrumentos para percorrer o caminho de transição energética para fontes renováveis |