A compensação financeira na gestação de substituição - Silva, Eduardo Freitas Horácio da (2023)
A gestação de substituição, também conhecida como “barriga de aluguel”, é um tema complexo, cuja prática provoca um debate sobre os limites da autonomia na disposição e/ou exploração do corpo da pessoa gestante substituta. Com o advento das redes sociais, criou-se um ambiente propício para um mercado de reprodução informal, que favorece a exploração do corpo das futuras gestantes, uma vez que não há regulamentação sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo principal desta pesquisa foi verificar a possibilidade de uma remuneração na gestação de substituição. Para este estudo, emprega-se metodologia qualitativa em pesquisa documental, por meio de pesquisa bibliográfica como meios de acesso a controvérsias na sociedade brasileira que cercam as tecnologias reprodutivas na remuneração das gestantes substitutas, seguindo o método proposto pela escola civil-constitucional, que tem como característica principal a aplicação dos princípios e das regras constitucionais às situações intersubjetivas pertinentes ao tema central. Ao final, apresenta a admissibilidade de uma compensação financeira na gestação de substituição no contexto da legalidade constitucional.