“Querem um acordo? Uma renúncia?”: sentidos de justiça, resolução de conflitos e (não) produção de consensos nos juizados especiais criminais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Cardinelli, Marcus José da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Ciências Sociais; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Palavras-chave em Português: Settlement; Conflict; Consensus; Special criminal courts; Ciências Sociais; Juizados especiais criminais – Rio de Janeiro; Conciliação; Conflito; Consenso; CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16459

Nessa tese viso compreender as práticas e as representações acerca dos Juizados Especiais Criminais. Para isso, descrevo argumentos favoráveis e críticos a instituição da chamada Justiça Criminal Negocial, especificamente no Brasil. Traço, também, uma reflexão acerca das interpretações acerca do conflito e da produção de consensos na cultura política brasileira. Empiricamente, analiso os modos situacionais de decidir, conciliar e conduzir audiências. Esses variam conforme os conflitos, as partes envolvidas e as representações dos atores institucionais acerca desse contexto e das próprias funções dos Juizados. Ao mesmo tempo, busco refletir sobre os sentidos de justiça que orientam as ações desses atores. Nesse diapasão, foi possível concluir que questões relacionadas às práticas rituais acabam por não desenvolver o aspecto comunicativo estruturante da vocação dos Juizados Especiais Criminais. Existem audiências que parecem priorizar renúncias ao procedimento, e ocorrem conciliações/transações nem sempre satisfatórias para o estabelecimento do diálogo e para a harmonização do tecido social. Esse estudo foi desenvolvido mediante a observação direta das audiências de conciliação em um Juizado Especial Criminal no Rio de Janeiro, Brasil; entrevistas com os conciliadores, com as partes do procedimento, com os juízes e com os promotores de justiça.