#Falecommoderação: Fundamentos, Possibilidades e Limites para a regulação pública da liberdade de expressão nas redes sociais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Salvarezza, Vinicio Guimarães
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Freedom of speech; Social networks; Co-regulation; Information disorder; Digital constitucionalism; Liberdade de expressão; Redes sociais; Corregulação; Desordem informacional; Constitucionalismo digital; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20069

A presente dissertação tem por objetivo propor um modelo de regulação pública das redes sociais calcada na construção de um arranjo corregulatório, que permita a responsabilização administrativa de tais plataformas, sem esquecer os especiais impactos que uma proposta deste tipo pode ter sobre o direito fundamental à liberdade de expressão. O trabalho se divide em quatro capítulos. No primeiro, são firmadas premissas a serem consideradas quando se estabelece limites ao exercício da liberdade de expressão. No segundo capítulo, são apresentados os riscos que o poder de governança das principais plataformas de redes sociais sobre o discurso representa à sociedade, bem como as novas formas de censura à disposição do Estado. No terceiro capítulo, expõe-se as principais experiências regulatórias sobre o tema e, na última parte, se defende a criação de deveres a serem observados pelas redes sociais tanto na moderação, quanto na definição dos critérios de visibilidade/invisibilidade dos conteúdos publicados necessários à efetiva constitucionalização da esfera digital.