Princípio pro-persona: conceito, aplicação e análise de casos da corte interamericana de direitos humanos

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Netto, Cláudio Cerqueira Bastos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Pro persona principle; Pro homine principle; Human Rights; International Law; Inter-American Human Rights Court; Princípio pro persona; Princípio pro homine; Direitos Humanos; Direito Internacional; Corte Interamericana de Direitos Humanos; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9834

Nesse trabalho, é estudado o princípio pro persona, também conhecido como princípio pro homine ou da primazia da norma mais favorável à pessoa humana, entre outras nomenclaturas. O estudo parte de uma análise com um viés internacionalista, dado que o referido princípio é um princípio geral de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pretende-se definir seus pressupostos teóricos e conceituais, levando em conta sua origem histórica, e definir seu conteúdo e aplicação de forma didática. Ainda, reflete-se sobre seu impacto na interação entre direito interno e direito internacional, e faz-se uma análise da aplicação desse princípio nos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos.