Política fiscal tributária e a crise de 2008: a efetividade como método jurídico-econômico de avaliação.
Ano de defesa: | 2018 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9359 |
Resumo: | A presente tese tem por objetivo apresentar a efetividade como um método ou critério de avaliação de políticas fiscais tributárias, a partir da conjugação de aspectos jurídicos e econômicos, especialmente quanto à verificação no campo fático social da manutenção dos pressupostos determinantes da sua instituição, como requisito de validade perante o ordenamento jurídico e possibilidade de controle pelos três poderes do Estado (legislativo, executivo e judiciário). A crise de 2008 é selecionada como evento de referência para a aplicação da efetividade. Os resultados demonstraram que uma parte significativa das políticas fiscais tributárias adotadas pelos países careceram de efetividade. |