Política fiscal tributária e a crise de 2008: a efetividade como método jurídico-econômico de avaliação.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Ferreira, Richard Edward Dotoli Teixeira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
BR
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9359
Resumo: A presente tese tem por objetivo apresentar a efetividade como um método ou critério de avaliação de políticas fiscais tributárias, a partir da conjugação de aspectos jurídicos e econômicos, especialmente quanto à verificação no campo fático social da manutenção dos pressupostos determinantes da sua instituição, como requisito de validade perante o ordenamento jurídico e possibilidade de controle pelos três poderes do Estado (legislativo, executivo e judiciário). A crise de 2008 é selecionada como evento de referência para a aplicação da efetividade. Os resultados demonstraram que uma parte significativa das políticas fiscais tributárias adotadas pelos países careceram de efetividade.