Política fiscal tributária e a crise de 2008: a efetividade como método jurídico-econômico de avaliação.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Ferreira, Richard Edward Dotoli Teixeira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Effectiveness; Fiscal tax policy; Control; 2008 Crisis; Efetividade; Política fiscal tributária; Controle; Crise 2008; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9359

A presente tese tem por objetivo apresentar a efetividade como um método ou critério de avaliação de políticas fiscais tributárias, a partir da conjugação de aspectos jurídicos e econômicos, especialmente quanto à verificação no campo fático social da manutenção dos pressupostos determinantes da sua instituição, como requisito de validade perante o ordenamento jurídico e possibilidade de controle pelos três poderes do Estado (legislativo, executivo e judiciário). A crise de 2008 é selecionada como evento de referência para a aplicação da efetividade. Os resultados demonstraram que uma parte significativa das políticas fiscais tributárias adotadas pelos países careceram de efetividade.