Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Olegario, Mariane Leticia Pedroso
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| Orientador(a): |
Bourguignon, Jussara Ayres
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| Banca de defesa: |
Cruz, Fabrício Bittencourt da
,
Zambenedetti, Gustavo
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual de Ponta Grossa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
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| Departamento: |
Setor de Ciências Sociais Aplicadas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3866
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Resumo: |
O objetivo da presente pesquisa foi analisar as práticas restaurativas existentes nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Justiça Estadual do Paraná, especialmente como são desenvolvidas, as demandas atendidas e a percepção dos sujeitos responsáveis pela implementação. A metodologia adotada tem caráter qualitativo e caracteriza-se como exploratória-descritiva. Os procedimentos metodológicos empregados foram a pesquisa bibliográfica, documental e empírica, divida em duas etapas, a primeira destinada ao mapeamento das experiências existentes nos CEJUSCs estaduais do Paraná, e a segunda voltada a identificação das dificuldades e potencialidades inerentes ao processo de implementação e expansão das práticas restaurativas. A pesquisa empírica utilizou-se da aplicação de questionários e da realização de entrevistas semiestruturadas. Primeiramente os questionários foram encaminhados aos 132 (cento e trinta e dois) CEJUSCs do Estado, sendo obtidas 76 respostas. A partir da análise das respostas foram selecionados os entrevistados, segundo a experiência com o tema e a voluntariedade. As entrevistas foram transcritas e na sequência submetidas ao processo de análise de conteúdo proposto por Laurence Bardin, o qual possibilitou interpretar criticamente o discurso dos participantes e desvendar as dificuldades e as potencialidades de aplicação da Justiça Restaurativa. Foi possível concluir que a Justiça Restaurativa aplica-se aos mais diversos contextos, que apesar do protagonismo do Estado do Paraná e da quantidade expressiva de CEJUSCS instalados, poucas comarcas desenvolvem práticas restaurativas. Os principais desafios identificados foram a equipe reduzida e a resistência dos participantes, muito em razão do desconhecimento. Quanto as potencialidades identificou-se a humanização da justiça, o empoderamento, a participação democrática e a responsabilização ativa. Ao final do trabalho, foram pontuados os indicativos que podem contribuir para o avanço das práticas restaurativas nos CEJUSCs da Justiça Estadual do Paraná: a remuneração dos facilitadores, o engajamento comunitário, a formação permanente dos facilitadores, a divulgação e a disseminação da informação. |
