A participação da sociedade civil na Câmara Municipal de Ponta Grossa (2013-2016): mecanismos legais e a perspectiva de uma democracia participativa

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Pereira, Paulo José da Silva lattes
Orientador(a): Luiz, Danuta Estrufika Cantóia lattes
Banca de defesa: Silva, Silmara Carneiro e lattes, Salgado, Eneida Desiree lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Departamento: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3035
Resumo: A pesquisa se propôs a investigar como se operou a relação entre a sociedade civil e a Câmara de Vereadores do Município de Ponta Grossa/PR através da materialização dos mecanismos de participação social previstos no Regimento Interno durante a legislatura de 2013 a 2016, além dos consequentes reflexos na perspectiva da democracia participativa. Para tanto, utiliza-se como suporte teórico as diferentes concepções de Estado e os movimentos de aproximação e/ou distanciamento da sociedade civil com o Estado Liberal e Estado Social; as categorias de democracia participativa e sujeitos sociais e a formação políticaeleitoral do município de Ponta Grossa (PR) da Câmara de Vereadores no período de 2013 a 2016. Trata-se de uma pesquisa exploratória que, através de pesquisa documental, visa a aproximação com a realidade empírica da participação da sociedade civil com a Câmara Municipal de Vereadores. Para a coleta de dados e utilizando-se da técnica de análise hermenêutico-dialético, procedeu-se a leitura de 402 atas das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, sendo que, deste universo, destacou-se a participação da sociedade civil em 68 sessões legislativas, divididas em 46 participações através de requerimentos formulados pelos vereadores e 22 participações através da utilização da Tribuna Livre. A pesquisa permitiu inferir a existência da Tribuna Livre como mecanismo de participação da sociedade civil e que, de mais a mais, outros mecanismos constitucionais de participação democrática não foram recepcionados ou utilizados no período investigado.