A participação da sociedade civil na Câmara Municipal de Ponta Grossa (2013-2016): mecanismos legais e a perspectiva de uma democracia participativa - Pereira, Paulo José da Silva (2019)
A pesquisa se propôs a investigar como se operou a relação entre a sociedade civil e a Câmara de Vereadores do Município de Ponta Grossa/PR através da materialização dos mecanismos de participação social previstos no Regimento Interno durante a legislatura de 2013 a 2016, além dos consequentes reflexos na perspectiva da democracia participativa. Para tanto, utiliza-se como suporte teórico as diferentes concepções de Estado e os movimentos de aproximação e/ou distanciamento da sociedade civil com o Estado Liberal e Estado Social; as categorias de democracia participativa e sujeitos sociais e a formação políticaeleitoral do município de Ponta Grossa (PR) da Câmara de Vereadores no período de 2013 a 2016. Trata-se de uma pesquisa exploratória que, através de pesquisa documental, visa a aproximação com a realidade empírica da participação da sociedade civil com a Câmara Municipal de Vereadores. Para a coleta de dados e utilizando-se da técnica de análise hermenêutico-dialético, procedeu-se a leitura de 402 atas das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, sendo que, deste universo, destacou-se a participação da sociedade civil em 68 sessões legislativas, divididas em 46 participações através de requerimentos formulados pelos vereadores e 22 participações através da utilização da Tribuna Livre. A pesquisa permitiu inferir a existência da Tribuna Livre como mecanismo de participação da sociedade civil e que, de mais a mais, outros mecanismos constitucionais de participação democrática não foram recepcionados ou utilizados no período investigado.