A atuação no Estado do Paraná da rede de proteção dos direitos dos adolescentes jogadores de futebol na categoria de base: alcance e limitações.

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Simionato, Rodrigo
• Orientador(a): Oliveira Junior, Constantino Ribeiro de
• Banca de defesa: Villatore, Marco Antônio Cesar , Pilatti, Luiz Alberto , Freitas Junior, Miguel Archanjo , Cruz, Fabrício Bittencourt da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
• Departamento: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos dos Adolescentes; Rede de Proteção; Categorias de Base de Futebol; Adolescents’ rights; Protection network; Football youth categories
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3617

O presente estudo teve por objetivo geral identificar a atuação das categorias de base dos clubes de futebol não formadores em relação à legislação protetiva no âmbito dos direitos do adolescente jogador de futebol. Partiu-se da hipótese básica de que há um gap (lacuna) entre a legislação protetiva no âmbito dos direitos do adolescente jogador de futebol e o respeito destes direitos pelos seus clubes de base não formadores. Trata-se de uma pesquisa aplicada, exploratória, com abordagem qualitativa. O corpus documental foi composto por 09 entrevistas semiestruturadas com sujeitos integrantes da rede proteção dos direitos da criança e do adolescente com competência para fiscalizar os direitos dos adolescentes jogadores de futebol das categorias de base dos clubes Sport Club Campo Mourão e Prudentópolis Futebol Clube, além de um membro integrante deste, e por documentos institucionais. Para a análise dos dados qualitativos, foi adotada a técnica de Análise de Conteúdo. Após a análise constatou-se que há percepção pela rede de proteção no que tange ao desrespeito ao rol de direitos desses adolescentes integrantes das categorias de base do futebol pelos seus clubes que perpassam o ordenamento jurídico protetivo violando desde suas garantias sócio fundamentais contempladas constitucionalmente (CRFB/1988), quanto suas normas infra constitucionais, ECA, Lei Pelé e CLT até nas normativas administrativas das entidades de gestão desportiva, como a CBF e a FPF, mas que essa violência velada e silenciosa estrutural vêm à tona quando ocorrem denúncias desses abusos, mas sobretudo aquelas de grande repercussão na mídia.